Descrição

Além da íntegra da Lei n° 14.133/2021, constam também deste exemplar, extremamente prático e completo, todos os regulamentos federais referentes a dispositivos da nova Lei de Licitações, bem como legislação correlata referente à participação de pequenas empresas nas contratações públicas, integrando as principais normatizações esparsas relativas às contratações públicas num único instrumento, a fim de facilitar a consulta por todos aqueles que atuam com licitações e contratos.