Já está disponível a nova versão do Manual de Cumprimento de Decisões do TCE-PR. O documento, que está em sua quinta edição, traz orientações para auxiliar as entidades, gestores e demais fiscalizados pelo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a cumprirem suas decisões dentro dos prazos estabelecidos.
A Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX), unidade técnica do órgão de controle responsável pela elaboração da cartilha, incluiu no manual novas informações decorrentes da atualização da Resolução nº 70/2019 pela Resolução nº 109/2024 do TCE-PR.
Os servidores da Casa também revisaram todo o conteúdo do documento, com o objetivo de tornar as informações ali contidas as mais claras possíveis para os leitores. Ao longo de suas 49 páginas, o manual traz explicações sobre temas como o cumprimento de determinações, o pagamento de multas ao Tribunal e o recolhimento de restituições ao tesouro público.
“O manual constitui um importante meio para dar transparência à execução das decisões do TCE-PR, buscando esclarecer as principais dúvidas dos fiscalizados e demonstrando, de forma didática, os locais onde podem ser feitas consultas no site do Tribunal, como aquelas relativas a certidão de pendências, contas julgadas irregulares, certidão liberatória, impedimentos de licitar, contratar e de exercer cargo em comissão, dentre outras”, explicou o coordenador da CMEX, Leandro Sudré.
Fonte: TCE/PR
