Os agentes reguladores dos dados pessoais são entidades e organismos responsáveis por supervisionar, regular e garantir a conformidade com as leis de proteção de dados.
Em diversos países, essas entidades desempenham papéis cruciais na implementação e fiscalização das normas relativas à privacidade e à proteção dos dados pessoais.
Vamos conhecer quais são?
1 – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil:
Zela pela implementação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de orientar a sociedade.
2 – Comissão Europeia e Autoridades de Proteção de Dados (DPAs) na União Europeia:
A proteção de dados é supervisionada por autoridades nacionais conhecidas como DPAs, que asseguram o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
3 – Information Commissioner’s Office (ICO) no Reino Unido:
Continua a aplicar uma legislação de proteção de dados baseada no GDPR após o Brexit.
4 – Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) na Espanha:
Garante o cumprimento da legislação espanhola de proteção de dados e do GDPR.
5 – Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) na França:
Responsável por assegurar as informações pessoais e a privacidade dos indivíduos, regulando o uso de dados conforme a legislação nacional e europeia.
Esses órgãos, com suas atribuições específicas, ajudam a garantir que os dados pessoais dos indivíduos sejam tratados com respeito e segurança.
Isso promove a confiança e a transparência nas relações entre as organizações e os titulares dos dados.
Você conhecia esses agentes?
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