🗓️ Mês 01/2025 – Confira a Edição nº 67 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal👇
🎤ENTREVISTA COM O MESTRE🎤
🗣️💬 Tema: “Regime Jurídico Único e a recente decisão do STF”
⭐Entrevistado Dr. Fábio Paulo Reis de Santana ⭐
💎 SOLUÇÕES AUTORAIS 💎
📚 “O ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração: as mudanças da Lei nº 14.230/21”, Cristiana Fortini e Caio Mário Lana Cavalcanti
📚 “Jurisprudência do STF sobre competência dos Tribunais de Contas para determinarem ao Poder Executivo anulação de contrato administrativo e sua suspensão”, Alexandre Aroeira Salles
📚 “O STF e o Prefeito inelegível ainda que não condenado à restituição do erário (imputação de débito)”, Flavio Corrêa de Toledo Junior
📚 “A indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa e a recente jurisprudência”, Gina Copola
📚 “Filosofia analítica do Direito e dogmática do Direito Administrativo”, Mauro Armindo Filho e Felipe Miranda dos Santos
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