Habeas corpus, jurisdição, embargos de declaração, preposto. O “juridiquês” parece, muitas vezes, uma língua própria derivada do português. Como, então, fazer com que a população em geral compreenda as expressões utilizadas em processos jurídicos, garantindo que realmente exista transparência nessa relação? Esse é o desafio que o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) tem buscado solucionar por meio de uma iniciativa desenvolvida pela Secretaria das Sessões da corte: um informativo trimestral trazendo as decisões tomadas pelos conselheiros, publicado em linguagem simples e acessível para gestores, comunidade e outras pessoas que tenham pouco conhecimento jurídico.
“Na conversa [de elaboração do informativo], surgiu a ideia de que o Tribunal se comunique melhor a respeito de como ele pensa e de como transmite seus precedentes”, explicou Luciano Melo, auditor de controle externo que atualmente exerce o cargo de secretário das sessões. O projeto foi inspirado em ações similares desenvolvidas por outros tribunais de contas em estados como Bahia e Santa Catarina.
A primeira edição, que você pode ler clicando aqui, foi publicada em abril e, na avaliação de Luciano, é um passo importante para aproximar a população acreana do TCE.
“Facilita a comunicação do cidadão com o Tribunal, que vai ter uma ideia de como o órgão deliberativo e os conselheiros decidem sobre determinada matéria. Assim, ficará mais fácil e mais acessível para o jurisdicionado, o advogado, o contador e o cidadão. É importante porque o Tribunal se comunica melhor e aproxima as pessoas”, enfatizou.
Apesar de estar no começo, o secretário das sessões adianta que os planos são ambiciosos e que a democratização do acesso à informação jurídica é um caminho sem volta.
“Futuramente, com as próximas edições, pretendemos melhorar, selecionar melhor os julgados e os acórdãos e, quem sabe, ter um buscador de jurisprudências mais estruturado, para que qualquer pessoa que tenha curiosidade de saber como o Tribunal pensa e decide sobre determinada matéria possa ter essa informação de maneira fácil, rápida e ágil”, concluiu.
TCE-AC
