O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal já disponibilizou a edição n. 389 do boletim Repercussão Geral – em pauta.
ACÓRDÃOS PUBLICADOS
| TEMA: 1.432 | PROCESSO: RE 1.563.850- ED | RELATOR: Min. Edson Fachin (Presidente) |
INTEIRO TEOR
Título: Legitimidade de profissionais que não têm domicílio na mesma base territorial do sindicato para executarem título judicial formado em ação coletiva ajuizada pela entidade sindical.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Edson Fachin (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 21.8.2026 a 28.8.2026.
| TEMA: 1.434 | PROCESSO: ARE 1.539.721-ED | RELATOR: Min. Edson Fachin (Presidente) |
INTEIRO TEOR
Título: Incidência do princípio da anterioridade nonagesimal sobre a contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado de Goiás (FUNDEINFRA).
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Edson Fachin (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 21.8.2026 a 28.8.2026
Acesse: edição n. 389 do boletim Repercussão Geral – em pauta.
Fonte: STF
