O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, em seu portal na internet, um espaço para divulgar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que também impactam a jurisprudência do tribunal. Atualmente, tramitam no STJ 18 processos que se relacionam com casos da Corte IDH.

Produzida pela Seção de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ, a nova área do site resume decisões da Corte IDH, com recursos de visual law, e tem o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a instituição e os processos submetidos a ela.

Nessa primeira edição, foram selecionadas as decisões referentes ao Complexo Penal Plácido de Sá Carvalho, ao Complexo Penitenciário de Curado e ao Povo Xucuru.

A iniciativa dá cumprimento a algumas atribuições do comitê de governança do Projeto Humaniza STJ estabelecidas na IN 16/2023, entre as quais está a de divulgar o teor das decisões da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para chegar à nova área, basta clicar aqui.

Fonte: STJ