Conteúdos foram produzidos durante desenvolvimento do Projeto Maturidade
A execução dos serviços públicos de saúde no Brasil pode ser terceirizada, mas a garantia da prestação adequada dos serviços não. Na prática, isso significa que uma organização social (OS) pode gerir um hospital ou uma unidade de pronto-atendimento, por exemplo, mas o núcleo de governança e controle dessa gestão permanece nas mãos do poder público. E é exatamente com foco no fortalecimento e na qualificação do trabalho do Estado nessa relação com o terceiro setor, para gestão de unidades de saúde, que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) disponibiliza dois e-books sobre o tema.
Intitulados “Referencial para a Transferência Eficiente do Gerenciamento de Equipamentos de Saúde para o Terceiro Setor” e “Jurisprudência: o Terceiro Setor e a Saúde”, os materiais resultam de iniciativa do Tribunal no âmbito da Rede Integrar, que reúne cortes de contas de todo o país. Intitulado Projeto Maturidade, o trabalho, apresentado recentemente em reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO), visa avaliar e acompanhar a capacidade governamental de planejamento, monitoramento e controle das unidades de saúde que estão sob gestão privada.
“Mas a gente não quer apenas apontar problemas. Queremos também indicar soluções. Por isso, nós mapeamos os riscos e, também, as ações que podem mitigá-los”, destaca Gabriela Figueiredo, diretora de Fiscalização do Eixo Social do TCE-GO. É aí que surge o Referencial, ou seja, um manual de boas práticas para todas as etapas, ou macroprocessos, de transferência dos equipamentos de saúde: 1) planejamento, 2) seleção da entidade, 3) execução, 4) monitoramento, 5) controle, 6) avaliação, e 7) prestação de contas.
Já o e-book “Jurisprudência: o Terceiro Setor e a Saúde” reúne os quadros normativos relacionados aos modelos que existem hoje para as transferências do gerenciamento dos serviços de saúde. Nos próximos meses, o Tribunal prevê disponibilizar também o portal e-Maturidade: ele incluirá uma plataforma de autoavaliação direcionada a gestores públicos.
Texto: Gabriella Gouvêa; Arte: Anderson de Castro
Fonte: TCE-GO
