O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a instauração de Tomada de Contas Especial (Processo TC 011955/2024) para apurar falhas na execução de uma obra de pavimentação asfáltica em Piripiri, contratada pela Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA). A decisão, registrada no Acórdão nº 316/2025-Plenário, busca responsabilizar gestores e empresas contratadas.
A auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura (DFINFRA) revelou irregularidades técnicas em todos os lotes analisados, com pavimento fora dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Foram constatadas espessura inadequada e erro na dosagem do ligante asfáltico, elementos que comprometem a durabilidade da estrada e aumentam os custos de manutenção.
O diretor da DFINFRA, Bruno Cavalcanti, explica que o pavimento asfáltico é a camada de revestimento que garante conforto e segurança ao tráfego. “Para ter qualidade e durabilidade, a obra precisa atender a requisitos técnicos, como a espessura adequada e a correta dosagem de ligante asfáltico, responsável por unir os grãos da mistura. Quando esses parâmetros não são respeitados, a estrada se desgasta rapidamente e gera maiores custos de manutenção ao poder público”.
Outro ponto crítico foi a fragilidade no controle tecnológico da SEINFRA, que não possui estrutura laboratorial para acompanhar a execução contratual. A ausência de ensaios técnicos, segundo o relatório, reduz a confiabilidade da fiscalização e eleva o risco de desperdício de recursos públicos.
Além das falhas técnicas, os auditores identificaram superfaturamentos superiores a R$ 900 mil, decorrentes de medições irregulares e especificações inadequadas, além de um pagamento antecipado de R$ 2,3 milhões sem a devida contraprestação.
Fonte: TCE-PI
