Auditoria vai acompanhar processos e controles dos Regimes Próprios de Previdência Social
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu início a uma auditoria com o objetivo de conhecer o funcionamento dos processos, controles e sistemas utilizados para a efetivação de descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas que são vinculados ao Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A ação reforça o controle externo realizado pelo TCE-RJ nos atos dos RPPS sob sua jurisdição.
A fiscalização conduzida pela Coordenadoria de Auditoria de Pagamento de Pessoal (2ªCAP) abrangerá os procedimentos adotados pelos órgãos jurisdicionados ao TCE-RJ responsáveis pela gestão de aposentadorias e pensões previdenciárias, tanto estaduais quanto municipais. Entre os jurisdicionados avaliados está o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), que responde por 72% do volume aposentados e pensionista alcançados pela auditoria.
Entre os aspectos que serão analisados estão a existência de instrumentos regulamentares que estabeleçam as diretrizes aplicáveis ao implemento dos descontos facultativos em folha de pagamento, a existência de procedimentos formais de autorização e a verificação e controle de descontos. O trabalho dos auditores da Subsecretaria de Controle de Pessoal também verificará se é clara a definição de funções e competências envolvidas nas etapas de análise, autorização e lançamento do desconto em folha, a utilização de sistemas informatizados e mecanismos de prevenção a fraudes, além dos canais de comunicação e atendimento disponibilizados aos beneficiários.
O tema é de elevada relevância social e institucional. Atualmente, mais de 320 mil vínculos de aposentados e pensionistas são geridos por entes jurisdicionados ao TCE-RJ. Os dados obtidos ao longo da auditoria subsidiarão estudos técnicos e contribuirão para o direcionamento das ações de fiscalização da Corte, com foco em possíveis oportunidades de melhorias nos procedimentos e na estrutura dos órgãos auditados.
Fonte: TCE-RJ
