O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou nesta segunda-feira (24) a segunda edição da Coletânea de Pareceres: em consulta e outros processos apreciados pelo Pleno do TCE-RS, de 2018 a junho de 2024. A nova publicação foi elaborada com o objetivo de atualizar a versão original, que apresentou os pareceres aprovados de janeiro de 2020 a novembro de 2023.
O material está organizado em ordem cronológica, tendo como critério o ano de aprovação dos pareceres pelo Tribunal Pleno. Os temas presentes buscam esclarecer dúvidas em relação ao subsídio, como a fixação, o prazo e os limites e, além disso, dúvidas sobre horas extras e cargos comissionados.
Segundo Aramis Ricardo Costa, auditor de controle externo, o documento é uma importante ferramenta de consulta para os fiscalizados do TCE gaúcho. “A Coletânea de Pareceres da Consultoria Técnica reúne todos os entendimentos formais que o Tribunal tem sobre diversos assuntos, que são demandados diretamente pelos fiscalizados”, afirma.
O objetivo para uma futura edição é apresentar os pareceres desde o ano de 2015 até 2025. Assim, será possível reunir maiores informações que irão auxiliar os servidores do Tribunal.
Acesse aqui a Coletânea de Pareceres.
Fonte: TCE-RS
