Ubá, na Zona da Mata Mineira

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, nesta terça-feira (18), aplicar multa ao ex-secretário municipal de Cultura, Turismo e Lazer de Ubá, Paulo Roberto de Faria Silva, por irregularidades na contratação da empresa responsável pela infraestrutura da festa de 167 anos do município, realizada em 2024.

A decisão foi tomada após análise de uma denúncia apresentada por um vereador da cidade. Segundo apuração do Tribunal, a Prefeitura iniciou o processo licitatório poucos dias antes do evento. Diante do prazo curto, o município revogou o pregão planejado e optou por uma contratação emergencial, sem licitação.

Para o TCEMG, não houve emergência real. A festa é anual e plenamente previsível, de modo que a falta de planejamento da prefeitura não serve como justificativa para a contratação direta.

O voto foi relatado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Agostinho Patrus, que destacou a necessidade de planejamento adequado e respeito às regras de contratação pública, especialmente em eventos recorrentes. O entendimento foi acompanhado de forma unânime pelos demais membros da 1ª Câmara.

Fonte: TCE-MG