Na última quinta-feira (16/10), a Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou a nova edição do compêndio de pareceres emitidos referentes ao período entre junho a setembro do ano de 2025.
Nesta edição, são abordados questionamentos relacionados à área da Educação; Licitações e Contratos; Poder Legislativo; Direitos do Servidor Público; entre outros temas – que foram respondidos – por meio de parecer – no período entre 1 de junho a 30 de setembro.
O “Compêndio Jurídico” faz parte do catálogo das ações pedagógicas do TCM e foi criado com o objetivo de auxiliar e qualificar os gestores municipais, de forma a assegurar a legalidade e boa qualidade dos serviços públicos prestados à população.
A nova edição está disponível para consulta no menu “Jurisprudência”, na página inicial do site do TCM, ou através do link: Compêndio Jurídico – 1 de junho a 30 de setembro .
Fonte: TCM/BA
