O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Baião aprove com ressalvas as contas anuais de 2023 do gestor Lourival Menezes Filho, que ordenou despesas no total de R$ 312.641.259,19. A decisão foi tomada durante a 20ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (15), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente do TCMPA. Processo foi relatado pela conselheira Mara Lúcia.
O parecer do TCMPA foi baseado em um relatório técnico que apontou irregularidades na gestão financeira do município, incluindo: remessa fora do prazo de documentos obrigatórios, como o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária; contabilização incorreta de fontes de recursos; e aplicação irregular de recursos do FUNDEB.
O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCMPA) se manifestou pela desaprovação das contas, e recomendou a aplicação de multas.
A decisão final sobre a aprovação ou não das contas caberá à Câmara Municipal de Baião, que deverá se pronunciar sobre o parecer prévio do TCMPA no prazo de 90 dias.
Fonte: TCMPA
