Por haver indícios de irregularidades, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro José Carlos Araújo e suspendeu o Pregão Eletrônico nº 9.2025-07 PMBJT da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, que tem como objetivo a aquisição de materiais e a prestação de serviços gráficos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e secretarias vinculadas.
Seguindo o Regimento Interno do Tribunal, o presidente Lúcio Vale fez a leitura do relatório e do voto referente a decisão monocrática, porque o conselheiro relator, José Carlos Araújo, encontrava-se participando do projeto “CAPACITação 2025”, no município de Bragança, promovido pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawadyr Rocha”, do TCMPA.
Dentre os indícios de irregularidades identificados na realização do pregão, o conselheiro José Carlos Araújo destacou a ausência de justificativas para a quantidade e os valores dos itens licitados, a exigência de documentos não previstos em lei e cláusulas restritivas que limitam a competitividade.
O valor de referência da licitação, de R$ 3.596.040,73, foi considerado desproporcional em relação a gastos anteriores com o mesmo objeto, que foram de R$ 847.230,73 em 2023 e R$ 215.849,17 em 2024.
O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Geilson dos Reis Santos, foi notificado e tem cinco dias para se manifestar. O TCMPA determinou ainda a suspensão de pagamentos e aplicou multa diária de R$ 4.801,30 (1.000 UPF-PA) em caso de descumprimento da decisão.
A decisão foi tomada durante a 13ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (13), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
Fonte: TCMPA
