Devido a evidências de irregularidades, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu, através de uma medida cautelar, o Pregão Eletrônico SRP nº 045/2025 da Prefeitura de Cametá. A licitação, no valor de R$ 4.830.897,60, tem como objetivo a compra de tubos e blocos de concreto para a Secretaria Municipal de Transporte, Terras e Obras. A decisão do Tribunal busca garantir a boa gestão do dinheiro público e a ampla participação de empresas nas licitações, em benefício da população de Cametá.
A decisão foi tomada pelo conselheiro José Carlos Araújo, que acolheu o voto do órgão técnico do Tribunal. A medida se justifica pelo “fundado receio de grave lesão ao erário ou risco de ineficácia de suas decisões de mérito”, ou seja, há um grande temor de que o dinheiro público seja mal utilizado ou que as decisões do Tribunal não possam ser efetivas.
As averiguações do TCMPA apontaram diversos problemas no processo licitatório, incluindo:
>Valores Exagerados: Foi constatado um aumento muito grande nos valores previstos para a compra, sem justificativa. Em 2023, o gasto foi de R$ 325.005,86, e em 2024, R$ 677.251,26. O valor atual de quase R$ 5 milhões levantou suspeitas de superfaturamento.
>Estimativa de Quantidades Genérica: A prefeitura não apresentou dados claros sobre a necessidade dos materiais, nem para onde seriam destinados. Isso compromete a transparência e a racionalidade da compra.
>Exigências Restritivas: O edital da licitação pedia certidões que podem dificultar a participação de empresas de outros estados ou que possuam processos judiciais não relacionados à sua capacidade técnica ou financeira. Além disso, a exigência de certidões muito recentes (30 dias) impõe um ônus desnecessário aos participantes.
Diante das evidências de irregularidades, o TCMPA determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico e de qualquer pagamento relacionado a ele, até que o Tribunal possa analisar o caso a fundo. O prefeito de Cametá, Victor Correa Cassiano, foi notificado para se manifestar sobre as acusações em até cinco dias e deve comprovar a suspensão do processo licitatório. Em caso de descumprimento, o prefeito estará sujeito a uma multa diária de R$ 4.801,30 (1.000 UPF-PA).
A decisão foi tomada durante a 41ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (04/09), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
Fonte: TCMPA
