Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 536 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 15 e 16 de abril de 2025.
Confira nossos destaques:
- Acórdão 790/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman). Licitação. Empresa estatal. Contratação direta. Auxílio-alimentação. Vale refeição. Credenciamento. Analogia.
- Acórdão 790/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman). Licitação. Auxílio-alimentação. Rede credenciada. Identificação. Edital de licitação. Serviço de alimentação.
- Acórdão 792/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman). Licitação. Direito de preferência. Pequena empresa. Microempresa. Auxílio-alimentação. Serviço de alimentação. Taxa de administração. Empate.
- Acórdão 795/2025 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Benjamin Zymler). Contrato Administrativo. Obras e serviços de engenharia. Fiscalização. Contrato de supervisão. Complexidade. Princípio da eficiência. Empresa estatal.
- Acórdão 808/2025 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministro Jorge Oliveira). Contrato Administrativo. Obras e serviços de engenharia. Superfaturamento. Referência. Índice de preços. Correção.
- Acórdão 810/2025 Plenário (Agravo, Relator Ministro Jorge Oliveira). Responsabilidade. Débito. Prescrição. Interrupção. Documento. Juntada. Pretensão punitiva.
- Acórdão 817/2025 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Responsabilidade. Declaração de inidoneidade. Requisito. CGU. Detração penal. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- Acórdão 2045/2025 Segunda Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Augusto Nardes). Responsabilidade. SUS. Medicamento. Nota fiscal. Identificação. Ausência. Solidariedade.
- Acórdão 2047/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Augusto Nardes). Responsabilidade. Débito. Prescrição. Interrupção. Fato. Apuração. Abrangência. Pretensão punitiva.
- Acórdão 2058/2025 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Aroldo Cedraz). Responsabilidade. Débito. Prescrição. Interrupção. Abrangência.
- Acórdão 2071/2025 Segunda Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Antonio Anastasia). Direito Processual. Recurso. Admissibilidade. Ato sujeito a registro. Pedido de reexame. Interesse recursal. Decisão judicial.
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Fonte: TCU
