Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 528 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 11 e 12 de fevereiro de 2025.
Atenção para os nossos destaques:
Acórdão 274/2025 Plenário (Consulta, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Competência do TCU. Concurso de prognóstico. Abrangência. Loteria. Recursos públicos. Esporte. Dirigente esportivo. Eleição. Consulta.
Acórdão 284/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas)
Licitação. Qualificação técnica. Conselho de fiscalização profissional. Exigência. Mão de obra. Terceirização. CRA.
Acórdão 284/2025 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas)
Licitação. Terceirização. Atestado de capacidade técnica. Justificativa. Cessão de mão de obra. Mão de obra. Gestão. Exceção.
Acórdão 291/2025 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Antonio Anastasia)
Gestão Administrativa. Empresa estatal. Investimento. Empresa privada. Acionista minoritário. Acesso à informação. Fiscalização.
Acórdão 296/2025 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Jhonatan de Jesus)
Contrato Administrativo. Obras e serviços de engenharia. Superfaturamento. BDI. Sicro. Referência. Ferrovia.
Acórdão 937/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Benjamin Zymler)
Responsabilidade. Convênio. Execução física. Execução parcial. Contingenciamento. Ato normativo.
Acórdão 978/2025 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)
Responsabilidade. Convênio. Desvio de finalidade. Fundef. Precatório. Juros de mora. Honorários advocatícios. Solidariedade. Débito. Multa.
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Fonte: TCU
