TCU. BOLETIM DE PESSOAL n° 132

Já está disponível o Boletim de Pessoal n° 132 do Tribunal de Contas da União, março de 2025.

Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Pessoal, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCU sobre a matéria. O objetivo é facilitar o acompanhamento dos acórdãos mais importantes do TCU. Para aprofundamento, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações por meio dos links disponíveis.

Confira nossos destaques:

Acórdão 611/2025 Plenário (Consulta, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Tempo de serviço. Carreira. Cargo. Cargo isolado. Magistrado. Aposentadoria. Consulta.

Acórdão 643/2025 Plenário (Consulta, Relator Ministro Antonio Anastasia). Quintos. Acumulação. Gratificação de Atividade Externa. Décimos. VPNI. Poder Judiciário. Consulta.

Acórdão 1508/2025 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Ato sujeito a registro. Alteração. Prazo. Entendimento. Prescrição. Termo inicial.

Acórdão 1533/2025 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman). Aposentadoria especial. Policial. Proventos. Proventos integrais. Paridade.

Acórdão 1846/2025 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues). Transposição de regime jurídico. Hora extra judicial. VPNI. Remuneração. Irredutibilidade. Regime estatutário. Regime celetista.

Acórdão 1888/2025 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler). Aposentadoria. Proventos. Média aritmética. Cálculo. Marco temporal.

Acórdão 2094/2025 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Benjamin Zymler). Aposentadoria especial. Policial. Tempo ficto. Marco temporal. Legislação.

Acórdão 2237/2025 Primeira Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Jhonatan de Jesus). Pensão civil. Dependência econômica. Aposentadoria por invalidez. Filho. Maioridade. Invalidez.

Acórdão 1350/2025 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Antonio Anastasia). Quintos. Requisito. VPNI. Reajuste. Décimos. Câmara dos Deputados. Absorção.

Acórdão 1353/2025 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Antonio Anastasia). Transposição de regime jurídico. Enquadramento. Função de confiança. Cargo em comissão. Cargo efetivo. Secretário parlamentar.

Acórdão 1696/2025 Segunda Câmara (Pensão Civil, Relator Ministro Antonio Anastasia). Aposentadoria. Proventos. Pensão. Decisão judicial. Vantagem pecuniária.

Acesse a íntegra deste Boletim nos links abaixo:

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