O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou os resultados de uma auditoria que avaliou a participação das mulheres e a igualdade de oportunidades em posições de liderança na Administração Pública Federal. A fiscalização, conduzida pelo ministro Aroldo Cedraz, avaliou a Meta 5.5 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tem como princípio “garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”.
Pelo levantamento, verificou-se que existem barreiras que impedem a igualdade de gênero no Poder Executivo Federal. Esses entraves são acentuados quando se toma em conjunto os quesitos gênero e raça. O documento aponta que, apesar do percentual de servidoras do sexo feminino ter aumentado entre 2008 e 2024, a ocupação feminina em cargos de liderança caiu de 44,2% para 41,5%. A análise revelou ainda que as mulheres negras enfrentam barreiras adicionais, o que aumenta sua sub-representação. Em cargos de alta liderança, como os de DAS-6, apenas 3,3% são ocupados por mulheres negras, comparado a 70,9% dedicados a homens brancos.
Entre os fatores que contribuem para essa desigualdade de gêneros no alto escalão da Administração estão estereótipos de gênero, preconceitos, disparidades salariais, tripla jornada de trabalho e maior impacto das responsabilidades familiares entre as mulheres. “As principais constatações deste trabalho esclarecem que há esforços pontuais e avanços ainda incipientes na institucionalização de práticas voltadas a incentivar e promover a participação feminina nos cargos de alta liderança da administração pública federal, que continua marcadamente desigual em termos de ocupação, se comparado à proporção de homens. Isso reforça a existência de barreiras invisíveis, mas reais, que impedem a ascensão de mulheres a posições de liderança e decisão, apesar de suas qualificações e competências”, destacou o ministro Aroldo Cedraz. Por isso, o relatório sugere que o Poder Executivo Federal adote políticas claras e programas de capacitação para desenvolver habilidades de liderança entre as mulheres, uma vez que a sub-representação feminina em cargos de liderança afeta a qualidade dos processos decisórios, limitando a inclusão de perspectivas diversas na formulação de políticas públicas.
Rede Integrar e TCMSP
A auditoria realizada pelo TCU foi resultado da proposição feita, em 2023, pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) no âmbito da Rede Integrar para que no Plano Anual Trabalho 2024 (PAT-2024) deste grupo fosse realizada uma fiscalização conjunta dos Tribunais de Contas analisando a participação das mulheres em cargos de gestão dos órgãos fiscalizados pelas Cortes de Contas do Brasil.
A Rede Integrar, coordenada pelo TCU, é um grupo de trabalho que reúne todos os Tribunais de Contas do país na intenção de promover ações integradas, como auditorias, compartilhamento de informações e metodologias de trabalho, entre outras iniciativas com o objetivo de avaliar um ciclo completo das políticas públicas que envolvem mais de um nível de governo. “Propusemos, em 2023, que a questão de gênero na Administração Pública fosse inserida no PAT-2024 porque inclusive aqui no TCMSP tínhamos no nosso Plano Anual de Fiscalização uma auditoria operacional voltada para verificar a participação de mulheres em cargos de gestão da Prefeitura de São Paulo, que foi inserida no PAF por sugestão do Grupo de Trabalho de Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP”, afirma a auditora Fernanda Bonilha, supervisora da Coordenadoria III do TCMSP. Essa auditoria hoje se encontra em fase final de elaboração do relatório conclusivo.
Com adesão suficiente pelos demais Tribunais de Contas, a proposta do TCMSP foi incorporada no PAT-2024 da Rede Integrar, contando para o trabalho de levantamento de informações com a participação dos Tribunais de Contas dos Estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Pernambuco, Paraná, Sergipe e do próprio TCU, que acabou de apresentar seus resultados. “O TCMSP coordenou os trabalhos e foi decidido que cada Tribunal poderia fazer o levantamento de acordo com o seu interesse, não precisando necessariamente ser uma auditoria ordenada”, observa Fernanda Bonilha. O andamento desses trabalhos está disponível no link.
Para Fernanda, um dos grandes objetivos do trabalho foi fomentar a discussão das desigualdades de gênero no âmbito dos órgãos das três esferas da Administração Pública, propondo o fortalecimento de políticas de equidade dentro da gestão pública. Os resultados apresentados pela auditoria do TCU são um indício de que muito ainda precisa ser feito.
Fonte: TCMSP
