O Tribunal de Contas emitiu um alerta para o governo estadual em razão da extrapolação do limite máximo de despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2024. O alerta, emitido pelo relator das Contas do Governador de 2024, conselheiro Agostinho Patrus, foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (18/12).
De acordo com o conselheiro, o relatório dos auditores do Tribunal constatou que o governo de Minas Gerais ultrapassou o limite máximo com gasto de pessoal indicado na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 49%. “A Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo Estadual atingiu o montante de R$ 49.676.872.960, correspondente a 50,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada do segundo quadrimestre de 2024 (R$ 99.129.052.477) ”.
Na decisão, o TCEMG intima o governador sobre o teor do alerta, para que ele adote medidas necessárias à adequação do planejamento financeiro do Estado.
Fonte: TCE-MG
