“O relator concedeu a liminar, considerando a presença do fumus boni iuris e o periculum in mora”. “Analisando a exordial, verificou-se que a denúncia é referente a 2024”. “O Tribunal decidiu que não há necessidade de se buscar elementos probatórios alhures”. “O TCEMG apreciou o relatório de auditoria e exarou decisão determinando a adoção de medidas corretivas pela Administração Pública”. “A Corte fundamentou sua decisão no artigo 123 da Constituição Estadual, que serviu de supedâneo para a determinação de responsabilidade dos gestores públicos”.
Você compreendeu as frases acima? Nem a gente. Pensando nisso, o Tribunal de Contas de Minas Gerais criou o projeto Simplifica TCE. Ele tem por objetivo tornar as comunicações mais claras, acessíveis e compreensíveis em processos e documentos do Tribunal. Como pontapé inicial do projeto, foram lançadas duas pesquisas, uma para o público interno e outra para os jurisdicionados, opa, quer dizer, para os órgãos e entidades fiscalizadas pelo TCEMG.
Na pesquisa externa, o Tribunal busca entender como as pessoas percebem os documentos elaborados pelo Tribunal, se são claros e compreensíveis em sua linguagem ou se podem ser mais simples. Responda a pesquisa clicando aqui.
Segundo o presidente do TCEMG, Durval Ângelo, “a participação dos servidores e servidoras da Casa, além dos nossos jurisdicionados em todos os cantos do estado visa ampliar as discussões sobre o tema e construir, democraticamente, as soluções para simplificação dos nossos documentos”.
A diretora da Secretaria do Pleno e gestora do projeto, Flávia Ávila, lembra que simplificar a linguagem não é torná-la simplória ou informal. “Como diria Clarice Lispector, só se consegue a simplicidade através de muito trabalho e adotar tal simplicidade nos documentos públicos, especialmente na sociedade brasileira, é um dever de ofício, que democratiza as informações e permite o exercício da cidadania.”
O Projeto Simplifica TCE segue várias normas e leis importantes. Ele está alinhado com recomendações da Atricon e da ABNT sobre linguagem simples, além de cumprir leis que garantem os direitos dos usuários de serviços públicos e que buscam tornar os processos do governo mais simples e menos burocráticos. Também segue regras do Governo de Minas Gerais que orientam o uso da linguagem simples nos documentos e comunicações oficiais.
Ah, e vamos explicar:
fumus boni iuris – fumaça do bom direito, aparência de conformidade com o direito, quando existem sinais de que a causa possui fundamento legal
periculum in mora – perigo da demora na tomada de decisão
exordial – petição inicial; pedido inicial
alhures – em outro lugar
exarou – registrou por escrito
supedâneo – base, fundamento
Agora, releia o primeiro parágrafo, substituindo os termos complexos pela linguagem simples. Ficou bem mais fácil, né?
A linguagem simples e o direito visual auxiliam na transparência e na cidadania. Responda a pesquisa e contribua para essa construção coletiva.
Fonte: TCE-MG
