Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), realizada na terça-feira, 17/06/2025, os conselheiros votam pela irregularidade das contas do convênio 4/2016, assinado entre a Liga Esmeraldense de Desportos – LED e a prefeitura de Esmeraldas, cidade da Região Metropolitana da Grande BH.
A decisão do conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo 1.104.807, determinou aos responsáveis pela gestão do convênio, os presidentes e o tesoureiro da Liga, em 2016, que devolvessem aos cofres do município o valor de quase R$ 190 mil, pela ausência da comprovação correta da aplicação dos recursos financeiros repassados.
O relator também aplicou multa proporcional ao tempo de exercício da função de presidência, e esclareceu, “multa pessoal e individual, tendo em vista a irregularidade das contas prestadas, fixada em aproximadamente 5% da quantia imputada a título de dano ao erário a cada um”.
O tesoureiro da Liga, Geraldo Jorge Vieira, foi multado no valor de R$9.500,00; o ex-presidente da Liga, Mauro Márcio Campolina, que geriu entre março e abril de 2016, a multa foi de R$ 3 mil; e, Ronaldo Rodrigues Garcia, presidente da LED no período de abril a dezembro de 2016, no valor de R$ 6.500,00. Cabe recurso à decisão.
Fonte: TCE-MG
