Responsáveis foram multados e terão de devolver recursos ao Estado
Irregularidades na execução de contrato firmado com o Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad, (HDT) resultaram na imputação de débito ao Instituto Sócrates Guanaes e na aplicação de multas aos responsáveis pela instituição. Decisão nesse sentido foi adotada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) ao julgar Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde para apurar falhas nas ações e serviços do referido instituto no HDT.
O processo foi julgado na Sessão Plenária da quinta-feira (06/nov), relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade. Em seu voto, ele rejeitou a possível prescrição, julgou as contas como irregulares e imputou, de forma solidária, o débito original de R$15.404,91 aos responsáveis; Juracy Magalhães Neto e Terêncio Sant’Ana Costa. Esse valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. O prazo para quitação é de 15 dias após a intimação.
O mesmo prazo foi estabelecido para o pagamento da multa aplicada pelo Tribunal de Contas, no valor de R$ 63.328,88 para cada um dos responsáveis, sob pena de adoção das medidas de cobrança administrativa e judicial cabíveis. Cabe recurso.
Texto: Antônio Gomes
Fonte: TCE-GO
