O Conselho da Justiça Federal (CJF)aprovou 29 Enunciados durante o 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal.

Das 78 propostas de enunciados recebidas, 70 foram selecionadas para debate, tendo sido encaminhados 39 enunciados para votação em reunião plenária.

Confira o quantitativo de proposições aprovadas por comissão:

Comissão I – A mutabilidade dos contratos administrativos: 5 enunciados;

Comissão II – Técnicas para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termo de referência (TR): 14 enunciados;

Comissão III – O procedimento do pregão e da dispensa eletrônica na nova Lei de Licitações: 8 enunciados;

Comissão IV – Controles internos administrativos e auditoria (interna e externa): 2 enunciados.

Acesse o caderno de enunciados. 

Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF) | Superior Tribunal de Justiça (STJ)