O livro “A aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito dos Tribunais de Contas”, de autoria da assessora Joselma Baptista, da 3ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas da Bahia (MPC/BA), foi lançado em agosto de 2025 pela Editora Dialética. A obra, inspirada em sua trajetória acadêmica e profissional, aborda a aplicação de técnicas processuais civis no controle externo.
Segundo Joselma, o livro representa a consolidação de anos de estudo e prática profissional. “Esta obra é o resultado do meu estudo de graduação e pós-graduação na área de Direito Processual Civil. Mais do que uma conquista pessoal, o lançamento desta obra é uma forma de retribuir o imenso conhecimento que adquiri ao longo desse período como assessora do MPC. A experiência e o aprendizado diários me proporcionaram a base necessária para aprofundar a pesquisa e sistematizar as ideias contidas neste livro”, destacou.
O lançamento foi celebrado com uma tarde de autógrafos no primeiro dia do III Seminário Internacional de Controle Externo (21/08/2025), evento em comemoração aos 110 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), realizado nos dias 21 e 22 de agosto, no Hotel Deville Prime, em Itapuã.
RECONHECIMENTO
Durante a sessão plenária do dia 19 de agosto, o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, já havia ressaltado a relevância do tema tratado no livro. O corregedor de Contas, Danilo Andrade, falou sobre o caráter inovador da obra. De acordo com ele, Joselma sempre demonstrou a vontade de contribuir com o desenvolvimento de uma ciência processual aplicada ao processo de controle externo.
“No presente trabalho, ela busca trazer para o processo de controle externo uma técnica processual prevista no Código de Processo Civil, que é o incidente de resolução de demandas repetitivas. Esse instrumento assegura a coerência decisória e a isonomia no tratamento de pessoas em situações jurídicas semelhantes”, explicou o titular da 4ª Procuradoria de Contas, ressaltando que o livro vai além da proposta acadêmica e apresenta uma resolução para disciplinar o instituto no âmbito do TCE/BA.
O vice-presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, propôs ainda a criação de uma comissão para analisar a proposta apresentada no livro e avaliar sua possível transformação em resolução definitiva no âmbito do Tribunal, sugestão que foi prontamente acatada pelo presidente Marcus Presidio.
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Fonte: TCE-BA
