O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lança, nesta semana, o caderno da Consultoria Técnica (CT) Subsídios dos Agentes Políticos Municipais. O material é o primeiro de uma série de publicações que separam por tema conteúdos disponibilizados em documentos de interesse da gestão pública, como a Coletânea de Pareceres e legislações.
O objetivo do caderno é dar publicidade aos entendimentos do TCE-RS sobre verbas remuneratórias e indenizatórias repassadas a agentes políticos: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais. A publicação reúne a jurisprudência estabelecida pelo Tribunal Pleno em procedimentos de consultas e pedidos de orientação técnica. Além disso, incentiva a consulta por órgãos de assessoria jurídica e procuradorias, orienta e viabiliza soluções rápidas e preventivas no âmbito da administração pública.
Os conteúdos são compilados, organizados e atualizados pela Consultoria Técnica do Tribunal. Acesse aqui o material completo.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: TCE-RS
