TCE-PR lança cartilha orientadora aos conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional em Curitiba nesta sexta (16 de outubro)/Crédito: Marcelo Lancia/TCE-PR
Guia, lançado nesta sexta-feira (16 de outubro) – Dia Mundial da Alimentação –, foi elaborado em colaboração com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou, nesta sexta-feira (16 de outubro), a Cartilha Orientadora dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), novo guia do programa Fortalece Conselhos. O material técnico tem como principal objetivo apoiar a estruturação, o funcionamento e a atuação dos colegiados responsáveis pelo controle social das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
O lançamento ocorreu no auditório do Mercado Municipal de Curitiba, em evento promovido pela prefeitura da capital paranaense, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro. O ato reuniu representantes do TCE-PR, da administração municipal e dos conselhos estadual e municipal de segurança alimentar e nutricional. Esteve presente o coordenador-geral de Fiscalização da Corte, Rafael Ayres, bem como o titular da SMSAN, Leverci Silveira Filho.
O documento, concebido como um guia de consulta para conselheiros, gestores municipais, servidores públicos e integrantes da sociedade civil envolvidos com a política de segurança alimentar e nutricional, parte dos conceitos fundamentais de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada.
Ao longo de suas 94 páginas, a publicação orienta sobre criação, regularização e fortalecimento dos conselhos; composição e representatividade; direitos e deveres dos conselheiros; organização das reuniões; elaboração de atas, resoluções e recomendações; diagnóstico da situação de segurança alimentar no município; planejamento; orçamento público; financiamento e acompanhamento dos recursos.
A cartilha explica ainda o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a articulação, no âmbito municipal, entre Comsea, Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e Plano Municipal de SAN.
Entre os demais assuntos abordados, estão temas relacionados a políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a alimentação escolar e o PNAE, a agricultura familiar, as compras públicas, o abastecimento, os equipamentos públicos de SAN, a educação alimentar e nutricional, as populações prioritárias e as desigualdades territoriais.
Por fim, o documento também conta com capítulos específicos sobre controle social, transparência e fiscalização cidadã e a relação dos Comseas com o TCE-PR e o Ministério Público do Paraná. O material inclui ainda um roteiro para orientar conselhos em processo de criação, reativação ou fortalecimento, além de uma relação de boas práticas.
Construção conjunta
A cartilha, elaborada pelo TCE-PR, por meio da sua Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), contou com a colaboração técnica da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba (SMSAN).
Também participaram diretamente da construção do material Cilene da Silva Gomes, professora titular do Curso de Nutrição da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e membro do Comsea Curitiba; e Valdenir Veloso Neto, secretário-executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
A participação desses colaboradores permitiu reunir, em um mesmo documento, a perspectiva do controle externo, o conhecimento técnico especializado e a experiência concreta de quem atua na implementação da política pública e no cotidiano dos conselhos, reforçando o caráter prático e orientativo do material.
Controle social
A nova cartilha parte da premissa de que controle social e gestão pública não são forças opostas. Um conselho estruturado, com acesso a informações e capacidade para acompanhar programas, recursos e resultados, pode contribuir para identificar problemas, propor soluções, ampliar a transparência e melhorar o planejamento das políticas públicas.
No prefácio da publicação, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, sintetiza esse propósito ao afirmar que “fortalecer o controle social é condição para que a gestão pública se transforme em resultado concreto para a população”.
A aproximação com os conselhos municipais integra uma estratégia mais ampla do Tribunal de qualificação do controle social. Em 2026, o TCE-PR também regulamentou o compartilhamento orientativo de decisões, acórdãos e resultados de fiscalizações com conselhos municipais e órgãos de controle interno, ampliando os instrumentos disponíveis para que esses colegiados acompanhem as políticas públicas.
Fortalece Conselhos
A Cartilha dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional passa a integrar o acervo do Fortalece Conselhos, programa do TCE-PR que reúne publicações, cursos, vídeos e outros conteúdos destinados à qualificação dos integrantes dos conselhos municipais e ao aprimoramento do controle social.
A página reúne materiais voltados ao acompanhamento e ao controle social na área de Meio Ambiente, Conselhos Comunitários de Segurança Pública, Direitos da Mulher e Transporte Escolar; e à análise das prestações de contas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Alimentação Escolar e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: STJ
