O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal disponibilizou a edição n° 350 do boletim Repercussão Geral – em pauta, de 30 de setembro a 7 de outubro de 2025.
Confira a íntegra deste boletim no link abaixo:
Edição nº 350 do boletim Repercussão Geral – em pauta.
Fonte: STF








