O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) vai analisar o Edital de Chamamento Público nº 04/2026 da Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), que pretende selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o projeto “Operação Minhocão”. A parceria, com valor global estimado em R$ 11,98 milhões, prevê a organização, produção e execução de atividades de lazer e convívio social nos fins de semana e feriados no Elevado Presidente João Goulart, conhecido como Minhocão.
O caso chegou ao Tribunal por meio de uma representação, que pediu a suspensão imediata do chamamento. A abertura das propostas estava marcada para 5 de outubro, às 10h.
Entre os principais questionamentos está o modelo escolhido pela Prefeitura. Segundo o representante, boa parte dos recursos seria destinada à contratação de serviços comuns e ao aluguel de estruturas padronizadas, o que exigiria uma licitação tradicional, e não uma parceria com entidade do terceiro setor.
Ele também aponta a falta de planilha de custos detalhada e de pesquisa de preços que justifiquem o valor do projeto, além da ausência de um estudo técnico que demonstre que a parceria é mais vantajosa do que uma contratação pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A representação questiona ainda critérios de pontuação considerados amplos e pouco objetivos, regras que permitiriam à entidade selecionada repassar grande parte do trabalho a terceiros e atuar como mera intermediária, a possibilidade de mudanças de datas e locais sem revisão dos custos, restrições excessivas a participantes que tenham sofrido sanções e indicadores de desempenho genéricos, sem metas claras de resultado.
Ao receber a representação, o TCMSP considerou que os apontamentos são plausíveis e merecem exame da área técnica do Tribunal e esclarecimentos da Secretaria. Antes da análise do pedido de suspensão, porém, a própria SMTUR publicou no Diário Oficial da Cidade a suspensão da abertura do chamamento por tempo indeterminado, após receber uma impugnação do mesmo autor com os mesmos argumentos apresentados ao Tribunal.
Como a medida da Secretaria já afasta o risco de abertura das propostas antes da análise dos pontos questionados, o TCMSP considerou prejudicado, neste momento, o pedido de suspensão cautelar. A representação, no entanto, seguirá em análise no Tribunal.
O Secretário Municipal de Turismo Gustavo Lopes de Souza e a Comissão de Seleção responsável pelo chamamento serão notificados e terão até cinco dias para apresentar defesa e justificativas. A Secretaria também deverá informar previamente ao TCMSP caso decida retomar o chamamento, para que o Tribunal possa analisá-lo.
Fonte: TCMSP
