Um novo Projeto de Lei Complementar (Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23), ainda em tramitação, visa reduzir a alíquota de ICMS de micro e pequenas empresas (MPE) em operação de substituição dos tributos ou recolhimentos antecipados de ICMS.

Se aprovada, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional.

Isso altera a média paga atualmente pelas MPE, que é equivalente às companhias médias e grandes presentes nessa operação.

Na substituição tributária, o imposto é pago por uma única empresa, em vez de ser dividido entre várias empresas ao longo da cadeia de produção e venda.

Em troca, essa empresa ganhará créditos fiscais que podem ser usados para reduzir o valor de impostos futuros.

Essa mudança pode tornar o ambiente de negócios mais favorável para micro e pequenas empresas, facilitando seu crescimento e operação.

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