Também conhecidos como parlamentares, os deputados federais fazem parte do Poder Legislativo Federal, tendo como principais funções legislar e fiscalizar.

Entenda mais sobre este assunto!

Os deputados integram o Congresso Nacional, uma vez que são membros da Câmara dos Deputados.

Eles apresentam projetos de leis relacionados aos interesses de sua base eleitoral, podendo versar sobre temas como segurança, saúde etc.

Esses projetos passam por todo o ciclo legislativo, como análise de comissões especializadas, votação pelas casas do Congresso, aprovação e sanção pelo Presidente da República.

No campo da fiscalização, a atuação dos deputados é ainda mais versátil.

Uma de suas atividades mais importantes é a fiscalização do uso do dinheiro público, por meio do cumprimento das determinações contidas nas leis orçamentárias.

Para tal fim, contam com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que faz o exame e emite pareceres técnicos sobre as contas apresentadas pelo Poder Executivo.

Identificadas irregularidades, os parlamentares podem formar as Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs.

A função dessas comissões é, justamente, apurar a ocorrência de ilegalidades e também identificar seus autores para, então, encaminhar relatórios às autoridades competentes.

Outro papel fundamental é promover a participação popular na elaboração de projetos de lei, por meio de reuniões e audiências com representantes de grupos sociais e entidades.

Conseguiu entender um pouco mais sobre este assunto?

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