Imagem gerada pelo Microsoft Copilot (IA)
Um edital da Prefeitura de Cruzília, no Sul de Minas, chamou a atenção por um detalhe incomum: entre as premiações previstas para a “Festa do Peão de Boiadeiro” estava uma motocicleta Suzuki Yes, ano 2010, vermelha e identificada pela placa NVP-0233. Com essas condições tão específicas, na prática, apenas quem tivesse aquela moto – ou pudesse adquiri-la previamente – teria condições de cumprir as exigências, o que de fato aconteceu: somente uma empresa participou do pregão.
O direcionamento do edital e outros questionamentos deram origem a representações, protocoladas no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), para checar se havia irregularidades. E, nessa terça-feira (8/9), durante sessão da Primeira Câmara, o Tribunal julgou parcialmente procedentes os apontamentos feitos quanto às licitações no município, em processo (nº 1.144.810) relatado pelo conselheiro Alencar da Silveira Jr.
Conforme a decisão, a indicação detalhada do veículo restringiu a competitividade do pregão. Além disso, foi constatada a ausência de ampla publicidade dos procedimentos licitatórios, em razão da indisponibilidade de acesso do site oficial do município, o que impediu adequada consulta à íntegra dos editais, atas, contratos e demais documentos relacionados.
Por conta das irregularidades, o então prefeito José Carlos Maciel de Alckmin foi multado em R$ 10 mil (R$ 5 mil por cada problema). A pregoeira da época, Ângela Aparecida Carvalho Santos, também recebeu multa de R$ 5 mil pela cláusula considerada restritiva.
O Tribunal apontou, ainda, irregularidades na exploração da praça de alimentação durante o evento (2022), tendo em vista que essa atividade não estava prevista no edital; e possível pagamento em duplicidade por banheiros químicos contratados para a festa.
Por fim, o TCEMG recomendou que a prefeitura designe formalmente fiscais para acompanhar os contratos e registre as atividades de fiscalização. A orientação é simples: no próximo rodeio, o município pode até continuar oferecendo uma moto como prêmio — mas sem transformar o edital em uma descrição tão precisa que pareça estar procurando uma motocicleta específica no estacionamento.
Fonte: TCE-MG
