A edição 1230/2026 do Informativo STF já está disponível.
SUMÁRIO
1 PLENÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
- MILITARES; PROGRESSÃO FUNCIONAL; SERVIÇO ARREGIMENTADO; CÔMPUTO DO PERÍODO DE EXERCÍCIO EM SERVIÇOS LEVES » Promoção de policiais militares: serviço arregimentado como requisito para progressão funcional – ADI 7.903/CE
DIREITO CONSTITUCIONAL
- COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; ORGANIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES; AUTONOMIA ESTADUAL » Compatibilidade de normas estaduais sobre organização da polícia militar e do corpo de bombeiros com a respectiva Lei Orgânica Nacional – ADI 7.855/RS
- PROCESSO LEGISLATIVO; PARECER DE RELATOR ESPECIAL EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO; ATO INTERNA CORPORIS » Designação de relator especial para emitir parecer em substituição a comissões parlamentares omissas – ADPF 637/SP
- REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MUNICÍPIOS » Lei municipal: transporte coletivo urbano, contratação emergencial de veículos de aplicativo, compensação das despesas com créditos da concessionária e caducidade da concessão – ADPF 1.284/MA
- REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; NORMAS GERAIS; ORGANIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES » Quadro de oficiais e praças das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios – ADI 7.893/BA
- SAÚDE; MEIO AMBIENTE; EXTRAÇÃO MINERAL; AMIANTO CRISOTILA » Extração e beneficiamento, no âmbito estadual, de amianto crisotila para fins de exportação – ADI 6.200/GO
2 TURMAS
3 INOVAÇÕES NORMATIVAS STF
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Fonte: STF
