Já está disponível a edição 1231/2026 do Informativo STF já está disponível.
SUMÁRIO
1 PLENÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
- LICENÇA-MATERNIDADE; GESTANTES E ADOTANTES; DIFERENTES VÍNCULOS LABORAIS; CRITÉRIOS E PRAZOS; UNIFORMIZAÇÃO Licença-maternidade: uniformização de prazos para as mães biológicas e adotantes em diferentes regimes de trabalho – ADI 7.495/DF
- POLÍCIA PENAL; AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS; CONTRATO TEMPORÁRIO Contratação de agentes temporários para o desempenho de atribuições da Polícia Penal – ADI 7.069/GO
DIREITO TRIBUTÁRIO
- IMPOSTOS; ICMS; BASE DE CÁLCULO; ENERGIA ELÉTRICA ICMS: inclusão, na base de cálculo do imposto sobre energia elétrica, do valor da subvenção econômica da Lei nº 10.604/2002 – RE 990.115/SP (Tema 1.113 RG)
- IMPOSTOS; ICMS; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; INCENTIVOS FISCAIS; ISENÇÃO; REVOGAÇÃO UNILATERAL; CONVÊNIO CONFAZ; QUÓRUM ICMS: limitação de benefícios fiscais no âmbito estadual – ADI 7.822/SP, ADI 7.830/SP, ADI 7.844/SP e ADI 7.848/SP
- IMPOSTOS; ICMS; SUBVENÇÃO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA; CONVÊNIO; CONFAZ ICMS sobre a subvenção de tarifa de energia elétrica – ADI 3.973/DF
- TAXAS; CUSTAS JUDICIAIS; MAJORAÇÃO; ANTERIORIDADE NONAGESIMAL Majoração de custas judiciais no Estado do Espírito Santo e anterioridade nonagesimal – ADI 7.935/ES
2 TURMAS
3 INOVAÇÕES NORMATIVAS STF
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Fonte: STF
