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09 e 10/06 – Curso: Licitações para Obras e Serviços de Engenharia segundo a nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021) – Aspectos Jurídicos

Conteúdo Programático Resumido
• Obras e serviços de engenharia podem ser licitados por quais modalidades de licitação?
• O que se deve entender por obra ou serviço de engenharia da mesma natureza. Exemplificação
• Parcelamento em favor da viabilidade técnica e econômica
• Observância dos arts. 16 e 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM)
• Vedações do 14 da Lei n° 14.133/2021
• Atestados de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional
• O que é BDI – Benefícios e Despesas Indiretas?
• Cautelas na execução de contrato de obra ou serviço de engenharia

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R$1.780,00

Descrição

SGP ONLINE- DIAS 09 e 10 de Junho de 2025
Carga horária: 8 horas (Divididos em 2 dias de 4h)
Horário do curso: 08h30 às 12h30

Professor Confirmado no evento: Alexandre Levin

Objetivo:
As licitações para obras e serviços de engenharia sempre mereceram especial atenção por parte da doutrina e da jurisprudência de nosso país, em razão de serem procedimentos com inúmeras peculiaridades jurídicas e que, em grande parte das vezes, envolvem o alto dispêndio de recursos financeiros do setor público. Assim, o tema exige grande cautela na compreensão e interpretação de pontos relacionados com conceitos e especificidades previstas na legislação licitatória.

Público-alvo:
• responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios;
• integrantes de setores de licitação de obras e serviços de engenharia;
• membros de comissões de licitação, comissões de contratação, pregoeiros, integrantes de equipes de apoio e agentes de licitação;
• assessores jurídicos, procuradores e advogados;
• profissionais atuantes, direta ou indiretamente, em licitações de obras e serviços de engenharia;
• todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, em processos de contratação pela Administração Pública em geral;
• todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.

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