Descrição

Sede da SGP/SP – DIA 11 de Junho de 2025
Carga horária: 8 horas
Horário: das 08h30 às 17h30

Intervalo para almoço: das 12h30 às 13h30
Coffee-Breaks: das 10h00 às 16h00

Professor Confirmado no evento: Luciano Aparecido de Lima

Objetivo:

Apresentar um panorama geral sobre a elaboração do PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026, com vistas às exigências das legislações vigentes e dos órgãos de fiscalização. Conceituar aos gestores e servidores municipais, as leis e normas que regem o tema na atualidade envolvidos com a temática principal, seus fundamentos e princípios, orientar a concretização das informações por meio de processos administrativos, fidedignidade das informações em prestações de contas, projetos de lei e de decretos regulamentadores dos temas junto aos Governos Federal, Estadual e Municipal, e, orientações quanto ao monitoramento e avaliação, por meio de transferência de conhecimentos aos servidores municipais. A elaboração do PCA é prevista pela Lei 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto 10.947/2022.

Público-alvo:

Presidente(s), Vice-presidente(s), Vereadores(as), Servidores(as) municipais responsáveis por materialização de prestações de contas aos Governos Federal, Estadual e Municipal; Responsáveis pelo Controle Interno; Contadores(as)/Profissionais da Contabilidade, Membros de Comissões, Diretores(as), Prefeitos(as), Vice-prefeitos(as), Auditores(as), Agentes Públicos, e servidores(as) municipais envolvidos(as) com elaboração do DFD, ETP e TR, e, demais interessados no tema.