SAM nº 87 e SLC nº 102

💐 O mês de setembro chegou e, com ele, os periódicos exclusivos da SGP – Soluções em Gestão Pública, com a participação de proeminentes juristas do cenário do Direito Público contemporâneo.

🔎 Destaque para as Entrevistas com os Mestres Desembargador Dr. Renato Luís Dresch e Dra. Márcia Rocha de Oliveira Francelino, que abordaram, respectivamente, os importantes temas “A Judicialização da Saúde Pública e o Impacto Orçamentário e Administrativo nos Municípios” e “A Transição para a Lei nº 14.133/2021: Desafios Práticos de Governança, Gestão de Riscos e Eficiência na Administração Pública”.

⚖️ E não perca os artigos de grandes autores, sobre importantes temas da atualidade:

💥SAM💥

⭐ “O regime jurídico das emendas parlamentares impositivas: limites constitucionais e desafios de transparência”, Arthur Bezerra de Souza Junior e Leonardo Namba Fadil

⭐ “A inter-relação entre as cinco dimensões dos direitos fundamentais e as licitações públicas: a teoria do dever-fazer constitucional no processo de contratação pública e o papel norteador da Lei nº 14.133/2021 como instrumento de efetivação de direitos fundamentais”, Márcia Rocha de Oliveira Francelino

⭐ “O Salário-Educação e a Portaria FNDE 165, de 2026”, Flavio Corrêa de Toledo Junior

⭐ “O administrador público e o privado”, Ivan Barbosa Rigolin

⭐ “Licitação, reforma tributária e a necessidade de capacitação do quadro funcional”, Guilherme Carvalho e Sousa

💥 SLC💥

⭐ “Teoria das Três Idades da Contratação Pública: uma proposta didático-jurídica para compreensão do ciclo das contratações à luz da Lei nº 14.133/2021”, Márcia Rocha de Oliveira Francelino

⭐ “Garantia adicional em obras e serviços de engenharia na Lei nº 14.133/2021: entre a exequibilidade, a proteção do erário e a segurança jurídica”, Jamil Manasfi da Cruz

⭐ “Elaboração da minuta do contrato para as licitações”, Simone Zanotello de Oliveira

⭐ “TCU (Acórdão 1573) e o limite dos aditivos”, Ivan Barbosa Rigolin

⭐ “As origens internacionais da Lei nº 14.133/2021”, Jonas Lima

⭐ “Participação de cooperativas em licitações: mera intermediação de mão de obra?”, Guilherme Carvalho e Sousa e Gina Copola

⭐ “Lei Seca: da maioridade à maturidade”, Dimas Ramalho

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🙏 Agradecemos imensamente aos entrevistados do mês e a todos os ilustres colaboradores, que abrilhantaram estas edições com suas ideias, reflexões e contribuições.

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