Material elaborado pela Corregedoria reúne orientações para preservar a neutralidade, a imparcialidade e a independência institucional durante as eleições
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Corregedoria, publicou o Guia Prático sobre Condutas no Período Eleitoral, com orientações destinadas a membros, servidores e demais colaboradores da instituição sobre os cuidados que devem ser observados durante o período das eleições.
Clique aqui para acessar o Guia Prático sobre Condutas no Período Eleitoral
Elaborado com base na Portaria Normativa nº 108, de 10 de junho de 2026, o material tem caráter preventivo e orientativo e busca conciliar direitos individuais, como a participação política e a liberdade de expressão, com os deveres e responsabilidades decorrentes do exercício da função pública.
Em linguagem simples e objetiva, o guia aborda situações relacionadas ao ambiente de trabalho, às redes sociais, às atividades de controle externo, à participação político-partidária e a possíveis conflitos de interesses.
Neutralidade e imparcialidade
Entre as principais orientações está a necessidade de manter clara separação entre a atuação funcional e manifestações de natureza político-partidária. O cargo, a estrutura, os sistemas, os espaços e os canais institucionais do Tribunal não devem ser utilizados para favorecer candidaturas, partidos ou campanhas.
Nas redes sociais, o material chama atenção para a responsabilidade nas manifestações pessoais, de modo a evitar que opiniões individuais sejam associadas ao posicionamento institucional do TCE-AC.
O guia também reforça que as atividades de controle externo devem permanecer pautadas exclusivamente por critérios técnicos, com neutralidade, imparcialidade e independência, preservando a credibilidade e a atuação institucional do Tribunal.
Uma das orientações centrais do documento é resumida em uma pergunta: “Minha conduta pode associar o TCE-AC a determinado candidato, partido ou campanha?” Se a resposta for positiva, a recomendação é evitar a conduta.
O corregedor do TCE-AC, conselheiro Ribamar Trindade, destaca no documento o compromisso da Corregedoria com o direito ao voto, a liberdade de expressão e o respeito às pessoas e às instituições públicas.
Em caso de dúvida sobre situações relacionadas ao período eleitoral, membros e servidores podem buscar orientação junto à Corregedoria.
Acesse o Guia Prático sobre Condutas no Período Eleitoral:
https://tceac.tc.br/corregedoria/guia.html
Fonte: TCE-AC
