O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal já disponibilizou a Edição nº 317 do Boletim Repercussão Geral – Em Pauta.
Acesse a íntegra deste Boletim no link abaixo:
Boletim nº 317 do STF: Repercussão Geral – Em Pauta
Fonte: STF