Encontra-se já publicada a Edição nº 2 da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a segunda e última do ano, recheada de artigos atuais e relevantes para o controle externo e para administração pública.
O editorial, assinado pela editora-chefe Luciana Sardinha, traz uma retrospectiva dos últimos dois anos, ressaltando a mudança de formato da Revista, que passou a ser distribuída exclusivamente de forma digital, gerando economia para a Casa e a implementação do novo sistema de editoração, utilizado pelas revistas mais bem avaliadas do país, proporcionando maior celeridade ao processo de editoração.
A doutrina brinda os leitores com temas preciosos como governança nas contratações públicas; preservação da competência corretiva dos tribunais de contas; direito subjetivo à nomeação em concurso público e os ditames da Lei de Responsabilidade.
Comportamentos sustentáveis para a redução de consumo de energia e água e a avaliação da mobilidade urbana bem como o papel do controle interno nas contratações públicas também foram trados na edição.
A Revista ainda traz estudos sobre prorrogação de contratos regidos pelas normas anteriores à Lei 14.133/2021 e a ausência de competência do TCEMG para examinar constitucionalidade de normas.
Clique aqui para acessar a versão eletrônica da Revista do TCEMG e tenha uma boa leitura.
Fonte: TCE-MG
