A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, em parceria com os Ministérios do Planejamento e da Articulação Política Institucional da Presidência da República, lançou o Manual de Transição Municipal, criado com o objetivo de apoiar os prefeitos em início de gestão em 2025.

O trabalho oferece um guia detalhado para o processo de transição de governo, promovendo transparência, continuidade administrativa e o fiel cumprimento das normas legais vigentes. O material busca garantir uma gestão pública eficiente e responsável, fundamental para o desenvolvimento das administrações municipais e para o fortalecimento da democracia local.

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Fontes: Atricon e TCE-MG