A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao verificar que os advogados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023) que altera regras sobre o pagamento de precatórios.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria
TCE/BA propõe aprovação das contas do governador, com ressalvas e recomendações
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou procedente Recurso de Revista formulado pelo engenheiro Bruno Alexandre Maran e parcialmente procedente peça
O caráter competitivo das licitações fundamenta-se na busca da proposta mais vantajosa para a administração pública. Por essa razão, é vedado admitir, prever, incluir ou
O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, anunciou, nessa quinta-feira (17/7), que o Governo do Estado irá cumprir a
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido do município de Campanha (MG) para
08h30 às 17h00
