

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram que o prefeito de Viana, Wanderson Bueno, ou quem venha a substituí-lo, retire do
No mundo jurídico, o termo “discricionariedade” é bastante comum e, apesar de trazer certa flexibilidade à administração pública, também pode causar alguma insegurança.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou a edição de maio de 2025 do seu Informativo de Jurisprudência – publicação institucional elaborada pelo Comitê Permanente de Súmula e Jurisprudência.

Os serviços de coleta de resíduos urbanos (serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo coleta, transporte, destinação final e varrição) e de

Processo Seletivo para Participação do Grupo de Estudos de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (GEDA.RP)

08h30 às 17h00