
Construtora terá que ressarcir INSS por gastos com acidente de trabalho
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em mais uma ação regressiva ajuizada pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) para reaver os

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em mais uma ação regressiva ajuizada pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) para reaver os

Novos modelos de documentos utilizados em contratações públicas foram publicados nesta terça-feira (15). Eles foram elaborados e revisados por meio de uma parceria entre a

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Baião aprove com ressalvas as contas anuais de

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou irregular a prestação de contas de 2023 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Ainda que não exista lei local específica, é possível a redução da jornada de trabalho de servidor efetivo que tenha filho diagnosticado com Transtorno do

Já está disponível o Informativo n° 847 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 15 de abril de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de extradição (Ext 1902) do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitada pelo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança de uma taxa em Poços de Caldas (MG) como condição para que empresas de telefonia instalassem

A expressão “direitos fundamentais”, antes bastante restrita ao meio jurídico, tem ganhado cada vez mais popularidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação do processo de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul só se aplica a atividades de

08h30 às 17h00