A Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que a Edição 126 do Informativo de Jurisprudência está publicada no Portal. O
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba) que, nos próximos procedimentos licitatórios,
O subsídio do presidente de câmara municipal e dos demais vereadores, que deve ser fixado na legislatura atual para vigorar na subsequente, em conformidade obrigatória
Em sessão virtual realizada na última quinta-feira (20), o Tribunal de Contas (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo Diretor Geral do Instituto de Defesa
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) multou, nesta terça-feira (25/02/24), um ex-presidente da Câmara Municipal de Coração de Jesus, no Norte de Minas,
O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinou que a entidade do terceiro setor “Centro de Estudos e Pesquisas
A edição 1165/2025 do Informativo STF já está disponível.
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 527 do Tribunal de Contas da União (TCU), referente às sessões de 4 e 5 de fevereiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) tem legitimidade ativa para mover
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou
08h30 às 17h00
