O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou nesta segunda-feira (24) a segunda edição da Coletânea de Pareceres: em consulta e outros processos apreciados pelo
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado homologou recomendações a 218 municípios paranaenses para orientá-los a receber a complementação do “Valor Aluno Ano Resultado”
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou aos poderes Executivo e Legislativo do Município de Pato Branco que, no prazo de 180 dias,
O controle interno deve ser integrado por servidores ocupantes de cargos efetivos. Caso a equipe seja composta por vários servidores, é possível que o chefe
“É possível que o servidor público integre sociedade de propósito específico (SPE), desde que não exerça funções de administração, gestão e direção e que não
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a
No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou quatro teses sobre o direito de pensionista militar à assistência
A mais recente edição do programa STJ Notícias traz, entre seus destaques, o julgamento em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que
Já está disponível o Informativo nº 844 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 25 de março de 2025.
A edição 1169/2025 do Informativo STF já está disponível.
08h30 às 17h00
