O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal já disponibilizou a Edição nº 322 do Boletim Repercussão Geral – em pauta.
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura o suposto uso de verba
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para que a Corte fixasse o momento de verificação do critério do número de parlamentares federais de um
Estado deve fornecer medicamentos de alto custo?
O SUS, de fato, tem essa obrigação. Mas há detalhes importantes a serem observados.
A 11ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fiscalizar e autuar propagandas
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução
Os ex-prefeitos de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto (2017/2024) e Milton Rabelo de Almeida Júnior (2013/2016), terão que ressarcir aos cofres públicos R$272.947,77, com recursos
A Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que a Edição 126 do Informativo de Jurisprudência está publicada
08h30 às 17h00
