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LEI Nº 14.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (Lei do Combustível do Futuro), que “dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou uma nova edição do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos, referente ao mês
Em setembro de 20204, o Tribunal de Contas da União (TCU) pulicou os Informativos de Licitações e Contratos nºs 489 e 490.
O Conselho da Justiça Federal (CJF)aprovou 29 Enunciados durante o 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece os gestores sobre dúvidas referentes à base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) nos serviços da construção
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Já são quase três anos de vigência da Lei nº 14.230/21, publicada no Diário Oficial da União em 26/10/2021, que alterou de forma substancial um
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08h30 às 17h00
