O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a inabilitação da então gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Fundação de Arte de Ouro Preto, para o exercício
A Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou a primeira versão do manual do Sistema de Informações de
A Segunda Câmara, na sessão de 3/12, multou em R$ 6 mil o responsável pelas irregularidades encontradas no processo licitatório 020/2022 promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje)
O Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (03/12/24), julgou irregular o edital de licitação relativo ao processo administrativo 05/2020, leilão administrativo 01/2020 (Processo
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 520 do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2/12/2024, referente às Sessões de 12 e 13/11/2024
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos nº 495 do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu uma lei de Santo André (SP) que instituiu políticas públicas de combate à alienação parental. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a validade de normas do Ceará que permitem a concessão de licenciamento ambiental simplificado em atividades
Uma das principais inovações da Nova Lei de Licitações é a inclusão de um capítulo dedicado às infrações e sanções administrativas.
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